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📍 Local: Feira e Pavilhão de Exposição do Pérola
📍 Endereço: Avenida Perimetral II - Parque da Barragem

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📌 Documentos necessários:
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✅ Documento pessoal com foto
✅ Folha resumo do Cadastro Único

📍 Local: Feira e Pavilhão de Exposição do Pérola
📍 Endereço: Avenida Perimetral II - Parque da Barragem

📝 Inscrições:
📅 08 e 09/04 – ⏰ 08h às 12h | 13h às 17h
📅 10/04 – ⏰ 08h às 12h

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A gestão do prefeito Lucas Antonietti, ao lado da vice-prefeita e dos vereadores de Água Lindas de Goiás, segue investindo em melhorias para a cidade. Nesta semana, foi assinada a ordem de serviço para a revitalização e ampliação da feira do setor Jardim América IV, uma demanda antiga da comunidade.

O projeto prevê melhorias na infraestrutura do espaço, proporcionando mais conforto e segurança para feirantes e frequentadores. Com uma cobertura moderna e um ambiente mais organizado, a feira tem o potencial de se tornar um ponto de referência para o comércio local, impulsionando a economia da região.

Durante o evento, autoridades municipais destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade e para a valorização dos trabalhadores do setor. A revitalização busca atender às necessidades da comunidade e melhorar a experiência de quem utiliza o espaço.

A expectativa agora é que as obras sejam executadas conforme o planejamento, garantindo que os benefícios cheguem à população no menor prazo possível.

Ao todo, foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras da Educação

Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

-Em andamento – 988
-Paralisadas – 711
-Concluídas -283
-Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO).
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

• Acre – (11)

• Alagoas (8)

• Amazonas (28)

• Amapá (4)

• Bahia (64)

• Ceará (54)

• Distrito Federal (0)

• Espírito Santo (4)

• Goiás (41)

• Maranhão (141)

• Minas Gerais (40)

• Mato Grosso do Sul (5)

• Mato Grosso (9)

• Pará (119)

• Paraíba (22)

• Pernambuco (21)

• Piauí (28)

• Paraná (16)

• Rio de Janeiro (3)

• Rio Grande do Norte (40)

• Rondônia (7)

• Roraima (0)

• Rio Grande do Sul (13)

• Santa Catarina (9)

• Sergipe (4)

• São Paulo (9)

• Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300.

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Fonte: Brasil 61